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Negado RHC de condenado por tráfico e porte de arma de uso restrito
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 135113, impetrado em favor de Lindovaldo Ferreira Paiva, condenado a 10 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial...
ler maisSuspensa lei que concede pensão mensal a viúvas de ex-prefeitos de Guaraci (SP)
Liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de leis do município de Guaraci (SP) que concediam pensão mensal vitalícia, no valor de três salários mínimos, a...
ler maisExtinta por perda de objeto ADI que questionava MP sobre acordos de leniência
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicada, por perda superveniente de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5466) que questionava a Medida Provisória 703/2015, que instituiu novas regras para a...
ler maisSTF mantém decisão que suspendeu processo de ampliação da terra indígena Jaraguá (SP)
Ao analisar pedido de Suspensão de Segurança (SS 5108) apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão do Superior Tribunal de...
ler maisMinistro nega liminar em HC para condenados por desvio de verbas no Paraná
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 135041) para Robert Bedros Fernezlian e Mariana Lisboa Joanides, condenados pela Justiça Federal de Curitiba (PR) a 26 e 18 anos de reclusão, respectivamente,...
ler maisLiminar suspende decisão do CNJ por ausência de garantias do devido processo legal
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar para suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterou o critério de provimento de cargos de juiz no Tribunal de Justiça do Estado do...
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