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Legenda questiona divisão do horário eleitoral no rádio e na TV
O partido Solidariedade (SD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5491, com pedido de liminar, contra o artigo 47, parágrafo 2º, incisos I e II, da Lei 9.504/1997, que trata do horário...
ler maisNegado seguimento a recurso do Ceará contra indenização por morte de detento em tentativa de fuga
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 939008, interposto pelo Estado do Ceará contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado...
ler maisQuadro Saiba Mais traz entrevista sobre indulto e "saidão"
O convidado desta semana do quadro Saiba Mais, no canal do STF no Youtube, é o advogado criminalista Darlan Honório. Ele fala sobre as regras da Lei de Execuções Penais referentes ao chamado saidão e ao indulto. O advogado explica os...
ler maisLiminar impede sanções a SC por alterar cálculo da dívida com a União
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao Estado de Santa Catarina para que possa realizar o pagamento da dívida repactuada com a União acumulada de forma linear, e não capitalizada. Com essa decisão,...
ler maisADI questiona dispositivos do novo Código de Processo Civil
O governador do Rio de Janeiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5492, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei Federal 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo...
ler maisSTF sedia Assembleia da CJCPLP nesta sexta-feira (8)
O Supremo Tribunal Federal sedia, nesta quinta (7) e sexta-feira (8), a IV Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), organização de...
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