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Liminar impede penalização do RS no cálculo de dívida com a União
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para impedir que quaisquer sanções ou penalidades sejam aplicadas ao Estado do Rio Grande do Sul por realizar o pagamento da dívida repactuada com a União acumulada...
ler maisPauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (13)
Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (13), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio...
ler mais1ª Turma rejeita queixa-crime contra deputado Jean Wyllys
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (12), queixa-crime proposta pelo deputado João Rodrigues (PSD-SC) contra o também deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) por calúnia,...
ler mais2ª Turma do STF julga improcedente ação penal contra ex-prefeito de Blumenau (SC)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão desta terça-feira (12), Ação Penal (AP 898) contra o deputado federal Décio Lima (PT-SC), acusado de fazer uso indevido de recursos públicos...
ler maisDeterminada redução do comprometimento da receita de GO com pagamento de dívida
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu antecipação de tutela determinando a redução para 11,5% do percentual mensal da receita do Estado de Goiás comprometida com o pagamento de sua dívida com a...
ler maisAgenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (12)
14h – Sessão do CNJ 19h – Homenagem à Aeronáutica Local: CNJ Powered by WPeMatico
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