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Negado trâmite a ação sobre criação de feriado em Curitiba
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 16757, ajuizada pela Câmara Municipal de Curitiba contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná...
ler maisNota à imprensa
Com relação à reportagem do Portal G1 publicada às 18h23 desta quarta-feira (20), a Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal informa que o ministro presidente do STF, Ricardo Lewandowski, não enviou nenhum...
ler maisExposição no STF destaca história jurídica do Reino Unido e do Brasil
A partir de 27 de abril, o Supremo Tribunal Federal recebe a exposição “1215: A Magna Carta Libertatum/1824: A Primeira Constituição Brasileira”, explorando as semelhanças e identidades entre os dois documentos,...
ler maisAção questiona no STF normas que alteram limites de município paraibano
O Partido da República (PR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5499) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as Leis 10.176/2013 e 10.403/2015, do Estado da Paraíba, e a Lei 1.409/2015, de Bayeux (PB), que...
ler maisDívida dos estados: Alagoas e Goiás obtêm liminares que impedem sanções
Os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiram liminares em mandados de segurança impetrados pelos Estados de Alagoas e Goiás, respectivamente, para determinar que a União se abstenha...
ler maisExtintas ADIs contra MP que aumentava contribuição de servidor licenciado ou afastado
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicadas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5427, 5428 e 5433, questionando a Medida Provisória 689/2015 que alterava dispositivos da Lei 8.112/1990 em...
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