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Suspensas decisões que permitiam convocação de candidatos classificados fora das vagas em concurso para delegado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu a execução de decisões liminares do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que obrigavam o governo estadual a convocar candidatos classificados em...
ler maisSergipe obtém liminar contra sanções por dívida com a União
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado do Sergipe impedindo a aplicação de sanções por inadimplência em razão da discussão sobre o cálculo de juros da...
ler maisRejeitado trancamento de ação contra acusado de importação ilegal de botox
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 119855, impetrado em favor do empresário O.S.B., acusado de importação ilegal de toxina botulínica (botox) sem...
ler maisSuspenso ato do TJ-PR que obstou declaração de vacância de serventia em Londrina (PR)
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 23628 para suspender ato do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que obstou a declaração de vacância da titularidade do...
ler maisNegado seguimento a ação de juiz aposentado compulsoriamente pelo CNJ
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 32246, no qual Joaquim Pereira Lafayette Neto, magistrado da Justiça pernambucana, questionava ato do Conselho Nacional de...
ler maisNegado seguimento a HC de vereador de Juazeiro do Norte acusado de liderar organização criminosa
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 132015, impetrado pela defesa de José Duarte Pereira Júnior, vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do...
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