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Condição de “mula” não expressa participação em organização criminosa, decide 2ª Turma
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (3), que o reconhecimento da condição de “mula” ou “avião” (pessoa que faz o transporte de droga) não significa, necessariamente,...
ler mais2ª Turma: Suspenso julgamento de inquérito contra parlamentar acusado de peculato
Após o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pela rejeição da denúncia, pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu o julgamento do Inquérito (INQ) 2930, por meio do qual o Ministério Público Federal acusa o...
ler maisLiminar do presidente do STF libera campanha publicitária das Olimpíadas 2016
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar no pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 834) em favor da União para liberar a veiculação da campanha publicitária promovida pelo Governo...
ler maisMantido regime especial de precatórios para o Município de Belém
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (3), julgou procedente a Reclamação (RCL) 23242 para assegurar ao Município de Belém (PA) a manutenção do regime...
ler maisNegada liminar de Delcídio do Amaral contra atos do Conselho de Ética
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 34173, impetrado pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que pede o impedimento/suspeição do senador Randolfe Rodrigues...
ler maisAgenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (3) – atualizada
14h – 1ª Reunião Preparatória para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário e 2ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau Local: CET – Centro de Eventos e Treinamentos da CNTC 16h30 –...
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