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ADPF pede que réu não ocupe linha de substituição da Presidência da República
A Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição De Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, com pedido de liminar, contra a permanência de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Presidência da Câmara dos...
ler maisDecisão do STF isenta Correios do recolhimento de IPVA no Pará
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 919 para declarar a inexistência do dever de a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos...
ler maisPartidos pedem afastamento de Eduardo Cunha da linha sucessória presidencial
A Rede Sustentabilidade, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) impetraram Mandado de Segurança (MS 34178) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, visando impedir que o presidente da Câmara do...
ler maisLiminares impedem sanção por dívida para Bahia e Amapá
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para os Estados do Amapá e da Bahia impedindo a aplicação de sanções por inadimplência decorrente da discussão sobre a forma de cálculo...
ler mais1ª Turma: Concessão de pensão por morte não exige reconhecimento judicial de união estável
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (3), que é possível o reconhecimento de união estável de pessoa casada que esteja comprovadamente separada judicialmente ou de fato, para fins de...
ler maisPedido de vista suspende julgamento sobre pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores de MT
Pedido de vista formulado pela ministra Cármen Lúcia suspendeu, na sessão desta terça-feira (3) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Reclamação (RCL) 19662, na qual o ex-governador de Mato Grosso...
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