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Rejeitados embargos envolvendo ampliação da Área Indígena Porto Lindo (Yvy Katu)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão de hoje (11), os embargos de declaração apresentados por um produtor rural do Mato Grosso do Sul nos autos do Mandado de Segurança preventivo (MS) 27939, em que...
ler maisCondenado não pode ser submetido a regime mais grave que o estabelecido na sentença
A falta de estabelecimento penal compatível com a sentença não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento...
ler maisSuspenso julgamento sobre restrição em concurso público de candidato investigado
Pedido de vista do ministro Teori Zavascki, nesta quarta-feira (11), suspendeu o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 560900, no qual se discute a legitimidade da restrição à...
ler maisMantida decisão que remeteu investigação de igreja para 13ª Vara Federal de Curitiba
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Teori Zavascki que determinou a remessa da Petição (Pet) 5933 para o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O processo investiga o suposto recebimento...
ler mais1ª Turma suspende inscrição do Amapá no SIAFI até conclusão de tomada de contas pelo TCU
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Cível Originária (ACO) 732 para suspender os efeitos da inscrição do Estado do Amapá no cadastro de inadimplentes...
ler mais2ª Turma homologa renúncia em processo envolvendo rede de lojas e Estado do RS
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, na sessão desta terça-feira (10), pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda ação no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 514639, formalizado pela...
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