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Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta segunda-feira (18)
14h – Despachos internos Powered by WPeMatico
ler maisDupla incidência de IPI na importação para revenda é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de produto industrializado e também na sua saída do estabelecimento importador para...
ler maisEm dois anos, STF julgou 83 REs com repercussão geral e liberou mais de 76 mil processos suspensos
Desde 2007, o STF julgou 284 temas com repercussão geral. Entre agosto de 2014 e junho de 2016, na gestão do ministro Ricardo Lewandowski na Presidência da Corte, foram analisados 83 deles, o que corresponde a 30% do total. Os 83 casos julgados...
ler maisSuspensa inscrição em cadastro que impedia acesso do Acre a recursos de R$ 1,3 bilhão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 2893 para suspender a inscrição do Estado do Acre nos cadastros de inadimplência da...
ler maisMantida decisão do TRF-1 que garante fornecimento de fraldas a pessoas com deficiência
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) que assegura a pessoas com deficiência o fornecimento de fraldas pelo programa Farmácia...
ler maisSuspensa decisão sobre distância entre postos de combustíveis em Dourados (MS)
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que julgou válido dispositivo de lei do Município de Dourados (MS) referente a...
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