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Pedido de vista suspende julgamento sobre pagamento de férias e 13º a prefeitos
Pedido de vista do ministro Luiz Fux, nesta quinta-feira (12), suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida, que discute a competência de Tribunal de Justiça estadual para julgar a...
ler maisADI questiona alteração introduzida pela “minirreforma eleitoral”
A alteração introduzida na legislação para que as ações eleitorais propostas por partes diversas sobre o mesmo fato sejam reunidas para julgamento comum, sendo competente para apreciá-las o juiz ou relator que tiver...
ler maisAção pede fim de sequestro de recursos do RJ para pagamento de servidores
O governador do Rio de Janeiro em exercício, Francisco Dornelles (PP), ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando decisões da Justiça que determinaram o bloqueio e transferência de recursos do estado para...
ler maisDispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do RN são questionados em ADI
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5505), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do...
ler maisJulgado inviável MS que pedia para Temer não nomear ministros
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 34196, impetrado pelo Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) de Cidade Ocidental (GO) com pedido para que o vice-presidente da...
ler maisAgenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (12)
14h – Sessão Plenária 16h – Transmissão da Presidência do processo de impeachment no Senado Federal e assinatura do mandado de citação para apresentar defesa Local: Senado Federal 16h30 – Reunião com os...
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