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Questionada lei do Ceará sobre bloqueio de celular em presídios
A Associação Nacional das Operadores de Celular (Acel) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5521, com pedido de liminar, contra a Lei 15.984/2016, do Ceará, que obriga as empresas de...
ler maisDecisão que discute aplicação de lei baiana é anulada
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do juiz federal da 6ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que, em caráter liminar, determinou ao Estado da Bahia e à União não...
ler maisAgenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para segunda-feira (16)
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ler maisLiminar impede sanção ao Paraná em decorrência de cálculo da dívida com a União
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para o Estado do Paraná impedindo a aplicação de sanções por inadimplência decorrente da discussão sobre a forma de cálculo dos juros de...
ler maisRelator encaminha à PGR documentos apresentados por Aécio Neves
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o cumprimento de diligências pedidas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Inquérito (INQ) 4244, instaurado contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). As...
ler maisMinistro Lewandowski toma posse como presidente do processo de impeachment
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou na tarde desta quinta-feira (12) o termo de posse como presidente do Senado Federal para conduzir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, afastada...
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