Moreli consultoria
Associação de advogados públicos federais questiona falta de remuneração por trabalho extraordinário
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5519), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivo do Estatuto do Servidor...
ler mais2ª Turma absolve cidadão condenado por portar munição proibida como pingente de colar
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (17), Habeas Corpus (HC 133984) para absolver um cidadão que foi condenado por carregar munição de uso proibido como pingente de...
ler maisPrimeira Turma condena deputado Roberto Góes por peculato
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) pela prática dos crimes de peculato e assunção de obrigação no último ano de mandato quando era prefeito de...
ler maisImprocedente denúncia contra deputado Fabio Reis por desobediência eleitoral
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Fabio Reis (PMDB-SE), acusado de desobediência eleitoral (artigo...
ler mais2ª Turma determina substituição de internação de adolescente por liberdade assistida
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, de ofício, habeas corpus para substituir a internação de um menor de idade apreendido em 2014 em Tupã (SP) com 293g de cocaína. A decisão confirma liminar...
ler mais1ª Turma mantém prisão de investigado por desvio de recursos da Secretaria de Educação do PR
Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (17), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva decretada contra G.B.S., investigado na operação Quadro Negro por suposta má...
ler mais