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LDO encaminhada ao Legislativo deve ter participação da Defensoria Pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5381, no sentido de que a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias...
ler maisPlenário nega liminar na ADI que questiona autonomia da Defensoria Pública da União e do DF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (18) o julgamento da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5296 contra a Emenda Constitucional (EC) 74/2013, que estendeu às...
ler maisMS questiona exoneração do diretor-presidente da EBC
Foi ajuizado, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 34205 no qual é questionada a exoneração do diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo Pereira de Melo. Segundo o pedido,...
ler maisMinistra Rosa Weber é reconduzida ao TSE como ministra efetiva
A ministra Rosa Weber foi eleita para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como ministra efetiva em eleição realizada nesta quarta-feira (18) no início da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra completou...
ler maisPartido contesta redução de cargos comissionados na liderança partidária
O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5518) pedindo a suspensão da eficácia de resolução da Câmara dos Deputados que reduziu de 45 para 25 o número de...
ler maisADI questiona regras de sucessão após cassação de mandatos
O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525, com pedido de medida liminar, contra o artigo 4º da Lei 13.165/2015, que alterou o...
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