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Suspensa decisão do TJ-AP em razão do princípio da presunção de inocência
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) que determinou ao Tribunal de Contas do estado (TCE-AP) não empossar Michel Houat Harb no cargo de...
ler maisDireto do Plenário: STF suspende eficácia da lei que autoriza uso da fosfoetanolamina
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na sessão desta quinta-feira (19), medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501 para suspender a eficácia da Lei Federal 13.269/2016,...
ler maisParlamentar pede que STF determine eleição para presidente da Câmara dos Deputados
O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 34207, com pedido de liminar, requerendo que seja declarado vago o cargo de presidente da Câmara dos Deputados e a...
ler maisNegado recurso sobre legitimidade de associação para propor ação
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 254, na qual a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) questionava dispositivos da Lei...
ler maisNormas que interferem na autonomia de defensorias públicas estaduais são inconstitucionais, decide STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados do Amapá, da Paraíba e do Piauí que interferiam nas autonomias das defensorias públicas estaduais desses entes...
ler maisAdiado julgamento sobre repasse de duodécimo à Defensoria Pública de Minas Gerais
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 384, sobre o repasse de duodécimo referente...
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