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Ministro julga inviável pedido de cidadão para suspender benefícios ao deputado Eduardo Cunha
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável o Mandado de Segurança (MS) 34209, no qual um advogado integrante do “Movimento Brasil Melhor” pedia que fosse cassado o ato da Mesa Diretora da Câmara dos...
ler maisMinistro nega liminar em ADI que discute pagamento de hora extra a advogados públicos
O ministro Luís Roberto Barroso negou liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5519, na qual a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) questiona a falta de remuneração do trabalho...
ler maisNegado seguimento a MS sobre convênio da Geap com a Universidade do Amazonas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inviável o trâmite (negou seguimento) do Mandado de Segurança (MS) 31633, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam)...
ler maisADPF busca restringir atribuições do Presidente da República em exercício
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 409), com pedido de liminar, para questionar os limites de atribuição do vice-presidente, enquanto no exercício da...
ler maisSupremo julgará prevalência da paternidade biológica sobre a socioafetiva
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para pauta o Recurso Extraordinário (RE) 898060, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica. No caso, se...
ler maisIndeferido HC de condenados por desvio de recursos do Detran-RS
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus (HC 125218) em que José Antônio Fernandes, Ferdinando Francisco Fernandes e Fernando Fernandes pediam a suspensão do trâmite de ação...
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