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1ª Turma define limites para concessão do prazo previsto no artigo 932 do novo CPC
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão desta terça-feira, que o prazo de cinco dias previsto no parágrafo único do artigo 932 do novo Código de Processo Civil (CPC) só se aplica aos casos em que seja...
ler maisInquérito contra deputado Marcus Pestana é extinto por incidência da imunidade parlamentar
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu o procedimento instaurado contra o deputado federal Marcus Pestana (PSDB/MG) no Inquérito (Inq) 3715, no qual ele era investigado pela suposta prática de crime contra a honra...
ler mais1ª Turma defere pedido de extradição de português acusado de estelionato
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (7), pedido de Extradição (Ext) 1445 formulado pelo governo de Portugal contra o seu nacional Filipe Antonio Veloso Vieira, acusado de ter praticado...
ler maisPauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (8)
Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (8), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça...
ler maisMinistro determina envio de inquérito de Mercadante à Justiça Eleitoral de SP
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encaminhamento dos autos do Inquérito (INQ) 4133, instaurado contra o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, à Justiça Eleitoral de São Paulo, uma...
ler maisMinistro Fachin mantém decisão que permite acesso de jornal a relatórios do BNDES
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro, que permitiu ao jornal Folha de São Paulo o acesso...
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