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Ministro Lewandowski abre seminário sobre Direito Internacional dos Direitos Humanos
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, abriu, nesta terça-feira (7), o seminário “O Direito Internacional dos Direitos Humanos em face dos Poderes Judiciais...
ler maisSuspensa decisão que determinou demissão de empregados concursados da Copasa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) que determinou a demissão de 83% dos empregados concursados da Companhia de Saneamento de...
ler maisImpeachment: rejeitados pedidos de afastamento de Anastasia da relatoria da Comissão Especial
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de impeachment no Senado Federal, ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou recurso da defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, contra decisão da Comissão Especial do Impeachment que negou o...
ler maisPrazos em processos criminais eletrônicos que tramitam no STF não devem ser contados em dobro
Ao analisar questão de ordem no Inquérito (INQ) 3980, na sessão desta terça-feira (7), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu entendimento de que nos inquéritos e ações penais originários...
ler maisProrrogado prazo de entrega de cidadão norte-americano para que EUA garanta condição para extradição
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por mais 15 dias o prazo para que o cidadão norte-americano Kelly Freese seja ou não entregue às autoridades norte-americanas após o deferimento de sua Extradição...
ler maisDeputado Dagoberto Filho é absolvido da acusação de dispensa ilegal de licitação e peculato
Na sessão desta terça-feira (7), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, absolveu o deputado federal Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS) da prática de dispensa ilegal de licitação (artigo 89 da Lei...
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