Moreli consultoria
STF mantém decisão sobre reparação de danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil
Na sessão desta quinta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração opostos pela Procuradoria Geral da República (PGR) e mantiveram o julgado no Recurso Extraordinário (RE)...
ler maisAgenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (16)
14h – Sessão Plenária Powered by WPeMatico
ler maisRejeitado HC contra prisão de ex-vice-governador do DF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 133387, impetrado pela defesa do ex-vice-governador do Distrito Federal Benedito Domingos, que pretendia a revogação de sua...
ler maisMinistro invalida decisões que concederam 13,23% a servidores do TJDFT e TRE-MT
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedentes as Reclamações (RCLs) 24272 e 24273, ajuizadas pela União, e invalidou decisões administrativas do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso (TRE-MT) e do...
ler maisDecano assegura exercício de garantias constitucionais a convocado pela CPI do Carf
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 134983, para assegurar ao ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Leonardo Siade Manzan o exercício de garantias constitucionais...
ler maisSTF inicia julgamento de recurso que discute cobrança de ISSQN sobre atividade de planos de saúde
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quarta-feira (15) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 651703, de relatoria do ministro Luiz Fux, que questiona a incidência de Imposto sobre Serviço de...
ler mais