Moreli consultoria
Rejeitada tramitação de ADPF que discute pagamento de horas extras a motoristas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a petição inicial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 381, por meio da qual a Confederação Nacional do Transporte (CNT)...
ler maisRemuneração de concessionária de serviço de coleta de lixo é tema de repercussão geral
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará recurso em que se discute a possibilidade de delegação, mediante contrato de concessão, do serviço de coleta de lixo. Os ministros também discutirão a natureza...
ler maisPartido questiona proibição de porte de armas para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes
O ministro Edson Fachin é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5538, por meio da qual o Partido Verde (PV) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos do Estatuto do Desarmamento que vedam o porte de armas por...
ler maisInviável ação contra ato que manteve prerrogativas da Presidência da Câmara a Eduardo Cunha
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL 24222) ajuizada por deputados federais do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra ato da Mesa Diretora da...
ler maisNegado seguimento a ADI de associação que não comprovou abrangência nacional
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta, sem resolução do mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5523, ajuizada pela Associação Brasileira de Advogados Públicos...
ler maisUsuários cadastrados podem receber publicações de jurisprudência do STF por e-mail
Estão disponíveis para usuários cadastrados no sistema STF-Push mais duas publicações produzidas pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal: o “Informativo por Temas” e o “Boletim...
ler mais