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Questionada lei sobre desconto em restaurantes a pacientes de cirurgia bariátrica
A Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5561, com pedido de liminar, contra a Lei 16.270/2016, do Estado de São...
ler maisSuspenso afastamento de prefeito de município do CE por violação à Súmula Vinculante 46
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (Rcl) 24461, determinando a suspensão dos efeitos do decreto legislativo da Câmara Legislativa de Nova Olinda (CE) que afastou temporariamente o...
ler maisPresidência do STF incrementa intercâmbio com cortes supremas e organismos internacionais no último biênio
Durante sua gestão na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciada em setembro de 2014, o ministro Ricardo Lewandowski buscou incrementar o intercâmbio com outras cortes constitucionais e com organismos internacionais de defesa de...
ler maisGoverno do RS questiona norma que concede reajuste a servidores
O governo do Rio Grande do Sul ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5562) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar normas gaúchas que dispõem sobre recomposição dos vencimentos de várias categorias...
ler maisDecisão do STF autoriza que Alagoas volte a receber verbas da União
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu antecipação de tutela na Ação Cível Originária (ACO) 2894 para determinar à União que retire a inscrição do...
ler maisSancionada lei que atualiza plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário
O presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou nesta quarta-feira (20) alterações à Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, reajustando seus...
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