por admindf | jun 29, 2016 | Notícias
Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 57 Relator: Ministro Presidente Proponente: Defensor Público-Geral Federal Proposta de súmula vinculante formulada pelo Defensor Público-Geral Federal, cujo enunciado tem o seguinte teor: “O...
por admindf | jun 29, 2016 | Notícias
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que garante a Dorival Padovan, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o direito de exercer a prerrogativa constitucional contra a...
por admindf | jun 29, 2016 | Notícias
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Mandado de Segurança (MS) 33570, para cassar ato da Corregedoria Nacional de Justiça – órgão integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que...
por admindf | jun 28, 2016 | Notícias
O ministro Teori Zavascki negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 24138, na qual o ex-senador Gim Argello alegava usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo juízo da 13ª...
por admindf | jun 28, 2016 | Notícias
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 31068, por meio do qual um ex-bolsista pretendia anular decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o ressarcimento ao erário dos...
por admindf | jun 28, 2016 | Notícias
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5548, com pedido de liminar, contra dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco que...
