por admindf | jun 21, 2016 | Notícias
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu remeter para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) os autos da Ação Cível Originária (ACO) 1030, por meio da qual o Estado de Sergipe procura...
por admindf | jun 21, 2016 | Notícias
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a petição inicial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 381, por meio da qual a Confederação Nacional do Transporte (CNT)...
por admindf | jun 21, 2016 | Notícias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará recurso em que se discute a possibilidade de delegação, mediante contrato de concessão, do serviço de coleta de lixo. Os ministros também discutirão a natureza...
por admindf | jun 17, 2016 | Artigos
A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos. (Montesquieu). INTRODUÇÃO É um costume atual, por parte da população brasileira realizar compras parceladas e efetuar o pagamento com cheque e pós-datar as cártulas para, data futura, ser apresentado ao...
por admindf | jun 17, 2016 | Notícias
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL 24222) ajuizada por deputados federais do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra ato da Mesa Diretora da...
