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A SITUAÇÃO JURÍDICA DO CREDOR NOS CHEQUES PÓS-DATADOS FRENTE A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Não obstante a modernidade tecnológica, inclusive no pagamento de contas, é impossível em nosso País, nos dias atuais, deixar de lado a importância do pagamento com cheques. Porém a Lei que regulamenta o instituto do cheque apresenta uma grande divergência em relação aos costumes de uma grande parte da população brasileira, que por força das práticas culturais deixa de ser cumprido da forma que é especificado na Lei, especialmente o hábito de efetuar pagamentos com cheque pós-datado e não à vista como prevê o ordenamento jurídico. Esta forma de pagamento cria algumas peculiaridades em diversos casos, tal como a prescrição do direito de execução. E como a súmula 370 do Superior Tribunal Justiça, que determina que o credor é responsável em pagar danos morais por apresentação antecipada do cheque pós-datado enquanto que a prescrição deve observar a data da emissão da cártula, é possível constatar que há um favorecimento para o devedor. Este desiquilíbrio é o objeto deste trabalho, e vamos apresentar, utilizando o método hipotético, qualitativo e quantitativo e técnica bibliográfica analítica, que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, merece ser revista.

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Inadimplência

Como se pode identificar os fatores que levam à inadimplência? Não é raro o Lojista deparar-se com grande quantidade de títulos devolvidos, significando valor expressivo parado e, ao mesmo tempo, necessitando repor seus estoques. O lojista deve então, na tentativa de...

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O básico sobre a inflação

Inflação é um aumento na quantidade de dinheiro e de crédito criado em decorrência desta criação adicional de dinheiro. A principal e mais visível consequência da inflação é a elevação dos preços. Portanto, uma inflação de preços — atenção para o termo correto — é...

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Planejamento tributário

Mesmo sendo importante e essencial para as empresas, investir em planejamento tributário não é um ponto unânime nas tomadas de decisões gerenciais. Por causa disso, a gestão fiscal da empresa muitas vezes é colocada para lateral, e por ser mantida em segundo plano os...

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