O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski proferiu, nesta manhã (5), palestra sobre o papel e o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro para 143 oficiais da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME).
Temas como formação do federalismo brasileiro, constituições do país, criação do CNJ, papel do presidente do STF no processo de impeachment, a grande demanda de processos judiciais e a busca por medidas de conciliação para diminuir esses conflitos foram abordados durante a palestra do ministro Ricardo Lewandowski.
O presidente do STF destacou os mais de 100 milhões de processos em tramitação em todo o Judiciário brasileiro, para resolução por parte de pouco mais de 16.500 magistrados estaduais, federais, trabalhistas, militares e eleitorais distribuídos em uma centena de varas e tribunais em todo o território.
Também comparou o papel do Judiciário ao desempenhado pelas Forças Armadas quanto a questões como disciplina e hierarquia, bem como a responsabilidade de ambas instituições para a manutenção da soberania nacional e a paz social, ao citar que as duas são carreiras de Estado e não de governos.
Antes de encerrar sua explanação, o presidente do STF ressaltou a importância da busca de alternativas para a resolução de conflitos, como forma de diminuir o que chamou de “cultura de dissídios” e citou como exemplo bem sucedido “desse novo papel que deve ser ampliado no Judiciário” a decisão do STF da última semana de ratificar acordo firmado entre estados e União para pagamento de dívidas públicas.
Os oficiais também acompanharam a palestra do secretário-geral do CNJ, juiz federal Fabrício Bittencourt sobre a estrutura do Poder Judiciário e instrumentos adotados para diminuir o acúmulo de processos na Justiça, como o instituto da repercussão geral. As palestras, realizadas na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, fazem parte do conteúdo programático do Curso de Altos Estudos dirigido aos oficiais do Exército.
AR/EH
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