A pesquisadora Sâmia Serra Nunes, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), disse ser a favor das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam no Supremo Tribunal Federal o Código Florestal. Ao se manifestar na audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux para discutir a matéria, a pesquisadora salientou que, no seu entender, o Código Florestal trouxe um retrocesso ambiental.
Segundo ela, a Lei 12.651/2012 representa uma redução de 41% na área de Reserva Legal a ser recuperada ou compensada, ao passo que traz um aumento na área para compensação em 88%, sem qualquer adicionalidade ambiental. Além disso, frisou, houve uma flexibilização para a compensação do déficit ambiental no mesmo bioma, mesmo havendo a possibilidade de compensação no mesmo munícipio.
A apresentação da pesquisadora se baseou, segundo ela, em sua tese de doutorado que focou a situação do Estado do Pará, onde existe um histórico com forte pressão pelo desmatamento. Porém, de acordo com Sâmia, dados de seu estudo revelam que se o Brasil conseguir aumentar a produtividade de pastos dos 32% atuais para 49%, não seriam necessárias conversões de florestas até o ano de 2040, para suprir a demanda por alimentos.
MB/EH
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